O ex-deputado federal Nelson Meurer morreu na manhã deste domingo (12.jul.2020) por covid-19. Tinha 77 anos, era parte do grupo de risco. Estava internado em 1 hospital particular por ser diabético, hipertenso e ter problemas nos rins.
Cumpria pena de 13 anos e 9 meses na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. Foi o 1º político a ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em ações da operação Lava Jato.
Em março, a defesa de Meurer alegou que ele tinha a saúde frágil e deveria ser transferido para prisão domiciliar. Em abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, como relator da ação penal, negou o pedido. Leia a íntegra (137 Kb) da decisão do ministro.
No mesmo mês, a 2ª Turma debateu o pedido da defesa no plenário virtual. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram a favor e Fachin e Celso de Mello contra a ida de Meurer para o regime domiciliar.
Cármen Lúcia não votou. À época, omissão no plenário virtual era computada como apoio à opinião do relator. O ex-deputado permaneceu na cadeia.
Essa regra foi alterada no início de julho. O Supremo mudou seu regimento e a abstenção no plenário virtual passou a ser contada como abstenção. Empates em habeas corpus ou recursos em habeas corpus, depois da revisão, resultam em decisão favorável ao acusado.
A mudança foi analisada depois de pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi alterada a resolução 642 de 2019.
A ministra Rosa Weber, em outro processo, também negou habeas corpus a Meurer, em abril (leia a íntegra, 207 Kb) e depois em maio (leia a íntegra, 207 Kb).
Fonte: Poder 360
