Justiça proíbe venda de produtos de origem animal em feiras livres de espaços privados em Aracaju

A Justiça de Sergipe concedeu as primeiras liminares determinando a suspensão imediata da comercialização de produtos de origem animal sem refrigeração e sem inspeção sanitária nas feiras livres realizadas em espaços privados do Orlando Dantas, Atalaia e São Conrado, em Aracaju.

As decisões atendem a Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Estadual, que apontaram o funcionamento irregular dessas feiras, com destaque para a venda de carnes e frangos em condições insalubres, sem balcões refrigerados e em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária.

O juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, entendeu que há risco iminente à saúde pública e determinou que o Município de Aracaju e os responsáveis pelas feiras suspendam imediatamente o comércio desses produtos, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil.

As ações citam relatórios da Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (REVISA) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), que confirmaram as irregularidades, além da ausência de providências por parte do Município, mesmo após notificações.

As feiras nos bairros Santa Maria e Mosqueiro ainda estão sob análise judicial, e novas decisões podem ser tomadas em breve.

Em nota, a Prefeitura de Aracaju, por meio da assessoria de comunicação da Emurb, informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

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