Quinto Constitucional: OAB/SE publica edital para escolha de representante da advocacia

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial Eletrônico da OAB, o edital nº 01/2025 do Conselho Seccional da OAB/SE, que regulamenta o processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional pertencente à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).

As inscrições estarão abertas de 6 a 25 de fevereiro e poderão ser realizadas mediante envio do requerimento nos termos do edital e da Resolução nº 17/2024, juntamente com a documentação necessária, para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou diretamente na sede da OAB/SE.

Os candidatos devem comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada, e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia, além de estarem na faixa etária de 35 a 70 anos.

Com a implementação de critérios democráticos e inclusivos, assegurando paridade de gênero (o mínimo de 50% de mulheres) e da representatividade racial (o mínimo de 30% de representatividade racial), a OAB/SE busca a tramitação de um processo ético, transparente e representativo, reafirmando o compromisso com os princípios da advocacia e com a promoção da justiça. Conforme o edital, o processo de formação da lista sêxtupla será dividido em duas etapas principais, regulamentadas pela Resolução nº 17/2024 do Conselho Seccional da OAB/SE:

1. Arguição e seleção de 12 candidatos pelo Conselho Pleno – No dia 20 de março, após o julgamento dos recursos, o Conselho Pleno realizará uma sessão especial com a apresentação e arguição dos candidatos. Ao final, 12 nomes serão selecionados pelos conselheiros estaduais, respeitando critérios de inclusão, como paridade de gênero e representatividade racial.

2. Consulta direta à classe – Os 12 candidatos escolhidos serão submetidos à votação on-line pelos advogados regularmente inscritos na OAB/SE. A consulta ocorrerá no dia 6 de abril, por meio de uma plataforma eletrônica auditável, garantindo sigilo, integridade e segurança no processo de votação.

Fim do processo
Após a eleição on-line, o Conselho Pleno da OAB/SE encaminhará ao Tribunal de Justiça de Sergipe a lista sêxtupla com o nome dos seis candidatos mais votados pelos advogados sergipanos. Os desembargadores do TJ/SE farão a escolha de três nomes e encaminharão ao governador de Sergipe uma listra tríplice. A ele caberá a incumbência para escolha do novo desembargador. A vaga para o Pleno do Tribunal de Justiça se deve a aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.