Juiz decreta indisponibilidade dos bens do Hospital de Cirurgia

O juiz Aldo de Albuquerque de Melo, da 7ª Vara Cível de Aracaju, decretou a intervenção estadual no Hospital de Cirurgia, determinando o afastamento de todos os diretores daquela unidade de saúde. Na decisão, o juiz concede prazo de 24 horas para que a determinação seja cumprida, com o afastamento do presidente da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia, Milton Souza de Santana, dos tesoureiros Gilberto dos Santos e Luciano Passos de Souza e do primeiro secretário José Augusto Santos da Silva.

O juiz determina ainda que todos eles fiquem impedidos de exercer quaisquer outros cargos na instituição até o julgamento final do processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual, que acusa os diretores do hospital por suposta prática criminosa, que envolve improbidade administrativa e desvio de finalidade da instituição, criada com o objetivo de prestar atendimento à saúde sem fins lucrativos.

Na decisão, o juiz determina a nomeação da servidora pública estadual Márcia de Oliveira Guimarães, que já está exercendo a condição de co-gestora com a função de diretora administrativa e financeira do Hospital de Cirurgia desde que o Governo do Estado decidiu destinar aporte financeiro mensal para tirar o Hospital de Cirurgia da crise. Com a decisão judicial, Márcia Guimarães assume a função de interventora judicial por um prazo inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, tendo poderes amplos de gestão.

O juiz fixa em R$ 12 mil mensais, o valor bruto da remuneração que deverá receber Márcia Guimarães para exercer a função de interventora judicial, e multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de quaisquer itens detalhados na decisão.

Fonte: Infonet