TSE determina que prefeito de Areia Branca seja reconduzido ao cargo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino, seja reconduzido ao cargo. O gestor e seu vice, José Francisco das Chagas Filho, estavam afastados por causa de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) que cassou os mandatos sob acusação de compra de votos nas eleições de 2016.

A defesa do prefeito Alan de Agripino alegou fragilidade das provas que amparam a condenação, especialmente no depoimento da suposta vítima de compra de voto, que afirmou estar sob efeito de álcool e que não houve pedido de voto em troca de dinheiro. A defesa disse também que o vídeo não traz prova de compra de voto e nem som revelando o teor da conversa entre o tio do candidato e o eleitor.

O ministro considerou que há dúvidas cabais a respeito da configuração da compra de voto e destacou que, ao menos até o exame do recurso especial, cumpre dar primazia à soberania popular. Ainda de acordo com o ministro, considerando o lapso temporal até a análise do recurso pelo TSE, a alternância indesejada dos gestores poderia causar riscos à municipalidade.