18 milhões do FUNDEB deixaram de ser repassados para Sergipe, denuncia Ana Lúcia.

Em pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira, 07, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada Ana Lúcia abordou mais uma vez a profunda crise por que passa a Educação pública no estado, trazendo à tona fato de extrema gravidade: o Governo vem descumprindo o que determina a lei do FUNDEB, em seu artigo 17 que impõe que as transferências obrigatórias devem ser realizados de forma automática para a constituição do Fundo da Educação Básica de Sergipe.

A parlamentar destacou que está havendo uma manipulação dos números relacionados à arrecadação do ICMS. “Em 2016, o Sintese já denunciou que o Governo não obedece a Lei, na medida em que arrecada o ICMS e deixa de fazer o repasse para o Fundo através da conta única do Banco do Brasil. Nossa assessoria fez um estudo técnico e fez um levantamento que indica que apenas em 2017 mais de 18 milhões de reais deixaram de ser investidos na Educação pública devida à falta dessa transferência dos recursos do FUNDEB”.

Descrevendo um quadro de desmonte que atinge a escola pública sergipana, a deputada registrou uma diversidade de problemas: da ausência de pagamento salarial dos vigilantes das escolas, o que deve agora levar à sua paralisação à quebra da regularidade no fornecimento da merenda escolar e até mesmo a ameaça de corte no fornecimento de gás/energia, ao lado da destruição da carreira do magistério e de um congelamento salarial da categoria que dura se estende há anos.

Como forma de enfrentar esse cenário, a deputada Ana Lúcia anunciou que notificará os órgãos fiscalizadores, além de propor Ação Popular, ao lado de lideranças sindicais. “Estaremos enviando ofício para o Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão auxiliar dessa Casa, assim como os Ministérios Públicos Estadual e Federal pois eles precisam monitorar essa situação porque nós já estamos no limite”, informou.