Emgetis: servidores denunciam gestor por ilegalidades

Os servidores da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) estão insatisfeitos com as decisões adotadas pela atual gestão. Segundo a presidente da Associação dos Empregados da Emgetis (Assesp), Keyssie Pinheiro, a gestão realizou vários cortes, inclusive direitos conquistados há mais de duas décadas, e denuncia o diretor-presidente Ézio Prata Faro de fazer modificações na legislação para beneficiá-lo diretamente.

A presidente da Assesp revela que a creche e o campo de futebol foram desativados e a entidade, cuja sede funciona em espaço anexo da empresa, está ameaçada de despejo. “A creche que funcionava na sede da Associação foi fechada e agora o presidente quer despejar administrativamente a associação, que funciona no prédio anexo”, enaltece a presidente da entidade. Além destas medidas, a presidente destaca a inércia da gestão para renegociar com o governador Jackson Barreto o corte da gratificação concedida aos servidores a título de adicional de prorrogação, conquistada há cerca de 20 anos, para contemplar os servidores que trabalham os dois expedientes na repartição pública. Assim como também foi extinto o plano de saúde.

A gratificação, segundo a presidente da associação, representa 50% da remuneração paga pelo Estado aos servidores. Com o corte, há servidores que estão enfrentando dificuldades financeiras, conforme ressaltou. Ela reconhece que as medidas foram adotadas pelo governador Jackson Barreto como forma de proporcionar economia aos cofres públicas e enfrentar a crise, mas ressalta que em outras repartições os gestores conseguiram negociar e conseguiram manter as gratificações, com alguma redução em seu valor. “Mas aqui não, a gestão cortou e pronto e não negociou nada com o governador”, ressalta.

A presidente da associação ressalta que o diretor da Emgetis, Ézio Prata Faro, conseguiu modificar a legislação para contemplar os diretores com a gratificação do adicional de prorrogação. Esta gratificação, na ótica da presidente, seria restrita aos servidores já que os diretores exercem cargos de confiança e não teriam direito a recebê-la. Desde o ano de 2015, a gratificação vem sendo paga ao diretor-presidente no montante de R$ 6,5 mil, segundo a presidente da Assesp.

Como a gestão de Ézio Faro na diretoria foi iniciada em 2010, ele próprio, segundo a presidente da Associação, solicitou o pagamento retroativo a 2010. “Mas foi convencido a desistir da reivindicação e essa solicitação foi arquivada”, explica a presidente.

Nota

A Emgetis se manifestou através de nota. A assessoria de imprensa reconhece o pedido pelo efeito retroativo da gratificação para o diretor, mas garantiu que o episódio já foi solucionado a partir do arquivamento da solicitação. Já faz muito tempo, segundo a assessoria, que essa solicitação foi cancelada. Na nota, enviada pela assessoria, a Emgetis diz que os cortes nas gratificações estão inclusas entre as medidas de contenção de despesa do Governo.

A Emgetis explica também que, diante das medidas de contenção, tornou-se inviável a manutenção da cessão gratuita do espaço da Emgetis para a  Associação dos Funcionários, “tendo em vista que a Emgetis teria que investir com reformas no local, principalmente quanto à adequação da estrutura da cantina às normas vigentes da Vigilância Sanitária no tocante à preparação, armazenamento e fornecimento de alimentos e a utilização de gás inadequada”.

Na nota, a Emgetis explica que a Emgetis obedece determinação Conselho de Restruturação e Ajuste Fiscal (Crafi/SE) para a suspensão do convênio. Pelo convênio, a Emgetis repassava anualmente cerca de R$ 18 mil à Assesp, segundo a nota enviada pela assessoria de imprensa, o que seria classificado como “injustificável à luz dos princípios da moralidade, da economicidade e da razoabilidade” arcar com todos este ônus e transferir R$ 1.500,00 mensais para a entidade.

Na nota, a Emgetis informa que já encontrou o campo de futebol sem uso, tomado pelo mato e que a retirada dos restos da estrutura foi retirado em comum acordo com o presidente da Assesp à época. “Por fim, diante do momento difícil, a Presidência da Emgetis ofereceu à Associação um espaço dentro da empresa para armazenar seus arquivos/documentações e também para a realização de reuniões”, destaca a nota.

Na nota, a Emgetis esclarece que a decisão do Conselho de Administração da Emgetis sobre a extensão deste benefício para os diretores sem vínculo empregatício, teve como base o Princípio de Isonomia, assegurado no artigo 7º da Constituição Federal. “Acrescentamos ainda que o único Diretor da Emgetis que possui assento no Conselho de Administração é o Diretor-Presidente da empresa, que se absteve na votação da referida concessão quando da sua aprovação”, ressalta a nota.

Por Cássia Santana