MP ajuiza ação para suspender cobrança de taxa de rateio

A promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano, ajuizou ação civil pública para que a Deso seja obrigada a suspender a cobrançada 'taxa de rateio’ nas contas individuais dos consumidores residentes em condomínios.

Na ação, a promotora Euza Missano pede que a Deso seja obrigada a apresentar, no prazo de 10 dias, um relatório contendo levantamento cadastral dos condomínios, que possuem hidrômetros individuais e nas áreas comuns.

A promotora pedtambém a suspensão imediata da cobrança de rateio diretamente nas contas individuais dos consumidores, nos condomínios onde o registro de consumo de água é feito de forma individual; e a emissão das faturas com valores que representem o real valor registrado nos respectivos hidrômetros.

Euza Missano pede também que sejam emitidas faturas em nome dos condomínios com valores que representem o consumo real, registrado pelo medidores respectivos; e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Rateio

O MPE instaurou procedimento para investigar abusos na cobrança da taxa de rateio em condomínios. A taxa seria resultado da diferença entre a soma dos valores individuais e o valor registrado macromedidor (que soma os hidrômetros individuais e o consumo nas áreas comuns do condomínio).

No mês de julho, moradores reclamaram de aumento nos valores das taxas de rateio. Na época, a Deso alegou que houve uma falha no sistema de faturamento, que estaria passando por uma atualização; e anunciou que as contas seriam refaturadas e os valores pagos a mais deduzidos no mês seguinte.

Deso

A Assessoria de Comunicação da Deso informou que após audiência no MPE, houve assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a suspensão da cobrança da taxa de rateio. A assessoria destacou que a Deso está cumprindo o acordo com o acordo feito no MPE e desde aquela época já não realiza mais a cobrança desse tipo de taxa.

Por Verlane Estácio