DESENVOLVE-SE FIRMA PARCERIA COM TJSE PARA AUXILIAR NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MUNICÍPIOS SERGIPANOS

A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) consolidou a parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para auxiliar a corte nos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos municípios sergipanos. Com intermédio do ProjetarSE, a agência irá assessorar o tribunal na condução da regularização imobiliária de diversos imóveis, a fim de garantir aos proprietários segurança jurídica sobre o bem, seja ele de uso residencial ou comercial.

Para o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, a parceria firmada com o TJSE contribuirá para o enfrentamento de um problema que atinge milhares de famílias em Sergipe inseridas em núcleos urbanos informais, em especial as de menor poder aquisitivo e de comunidades periféricas.

“Essa é mais uma oportunidade de entrega da Desenvolve-SE para a sociedade, onde o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], está com a meta de ajudar a população na regularização imobiliária. Estamos muito felizes por fazer parte dessa nova parceria em prol dos sergipanos”, explica Milton.

A desembargadora do TJSE, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, ressalta que a Regularização Fundiária é uma das grandes preocupações do Poder Judiciário, uma iniciativa do CNJ que em Sergipe vem enfrentando grandes dificuldades, principalmente, nos municípios pequenos.

“A parceria com a Desenvolve-SE, através do programa ProjetarSE, será de extrema importância para chegarmos mais próximos desses municípios, viabilizando a Regularização Fundiária em todo o estado. Nós sabemos da importância dessa ação em todos os sentidos, não apenas na garantia dos títulos dos imóveis aos proprietários, mas também na regularização imobiliária junto às prefeituras, para circulação de mais riquezas para o município”, coloca a desembargadora.

Trabalho conjunto

Por meio do ProjetarSE, núcleo de assessoria técnica da Desenvolve-SE que visa aprimorar o planejamento e desenvolvimento de projetos para municípios sergipanos, a agência disponibilizará profissionais para auxiliar os trabalhos do TJSE junto aos municípios para a compatibilização do registro dos imóveis.

“O ProjetarSE possui vasta experiência nesse tipo de assessoria técnica e é uma honra para nós poder contribuir com essa iniciativa do Tribunal de Justiça. Com essa nova parceria estamos ajudando, mais uma vez, a população que mais precisa e também os municípios que, muitas vezes, têm a sua capacidade técnica limitada para atuar nessa área. Além de proporcionar segurança jurídica às famílias em casos de venda do imóvel ou heranças, por exemplo, a regularização imobiliária pode contribuir com o destravamento de crédito para reforma ou compra do imóveis, como também na obtenção de crédito para empreendedores locais”, pontua a coordenadora do ProjetarSE, Shirley Dantas.

Foto: Ascom Desenvolve-SE