Câmara de Aracaju aprova projetos voltados ao servidores municipais

A propositura teve cinco emendas, sendo uma retirada pelo autor.


11/05/2022 00:24

A revisão de remuneração dos servidores públicos, plano de carreira do magistério, implantação da gestão democrática da rede pública municipal e o programa de transferência de recursos financeiros às unidades executoras das escolas da rede pública municipal de ensino (PREFIN) foram assuntos de proposituras enviados pelo Executivo à Casa Legislativa na manhã desta terça-feira, 10. Ao todo, os assuntos foram divididos e aprovados em sete iniciativas, sendo um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, três Projetos de Lei Complementar e três Projetos de Lei.

Os debates levaram a Mesa Diretora a abrir três Sessões Extraordinárias para votar todas as proposituras. Entre os projetos mais discutidos em Plenário estava o Projeto de Lei Complementar 8/2022, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público. A propositura teve cinco emendas, sendo uma retirada pelo autor.

Antes de iniciar a votação dos projetos, representantes de categorias utilizaram a Tribuna para defender melhorias para os servidores municipais. Dos que se pronunciaram estava: o presidente do Sepuma, Nivaldo Fernandes; o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, Ygor da Silva; o presidente do Sindicato dos Educadores de Sergipe, Rafaela Souza; o presidente do Sindipema, Obanshe Severo; e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju, procurador Arício Andrade.

Projetos

– Projeto de Lei Complementar 7/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a gestão democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade.

– Projeto de Lei Complementar 8/2022, de autoria do Poder Executivo, trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Aracaju. A propositura foi aprovada pela maioria.

– Projeto de Lei Complementar 9/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública municipal do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pela maioria.

Fonte: Infonet

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