Enquanto a maioria dos municípios enfrenta as consequências da maior crise financeira do país, o prefeito de Itaporanga D’ajuda, Otávio Sobral (PSDB), eleito em outubro passado, adota medidas que comprometem as finanças municipais. Ele solicitou uma convocação extraordinária da Câmara de Vereadores para a votação de uma série de projetos, mas um deles chama a atenção.
É o que estabelece a nova remuneração dos cargos em comissão, aqueles que são ocupados por pessoas sem concurso público. O Art. 56 do PL estabelece que “aos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas poderá ser concedida, a critério do chefe do Executivo, através de Portaria, uma verba de representação de gabinete – VRG de até 200% da remuneração base do respectivo cargo ou função”.
Ou seja, como o valor do vencimento do secretário municipal é estabelecido em lei: R$ 7.500,00, o primeiro cargo que poderá ser beneficiado com a gratificação é o CC-2 (adjunto de secretário/assessor jurídico/assessor técnico) cujos ocupantes poderão ganhar o mesmo valor que o salário de secretário, uma vez que o vencimento-base é R$ 2.500,00 e com os 200% da verba de representação, pode alcançar os R$ 7.500,00.
Para se ter uma ideia da diferença dos valores atuais, na gestão da ex-prefeito Gracinha, o valor do cargo de secretário-adjunto era R$ 946,00, podendo receber uma gratificação de até 100%, ou seja, 1.892,00. Com o projeto, o reajuste aplicado por Otávio Sobral chega a quase 300%. No Parágrafo Único do Art. 3º, o PL prevê que cada secretaria deve ter um secretário-adjunto. Dessa forma, a quantidade de adjuntos passa de 6 para 14. Mais que o dobro.
Vale lembrar que a concessão da VGR é de livre critério do prefeito, que pode conceder a qualquer ocupante dos cargos em comissão, que variam de R$ 2.500,00 a R$ 1.000,00. O PL segue com outros projetos que foram encaminhados por Otávio Sobral, entre eles o que cria a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, alegando necessidade de aumento de receita.
