O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça Frei Paulo, recomendou ao prefeito da cidade Anderson de Zé das Canas (MDB) que pare de utilizar somente a cor laranja, de seu partido e da campanha eleitoral, para pintar os prédios públicos da cidade, em bens públicos ou vestimentas de alunos ou servidores públicos.
Além disso, a recomendação pede que sejam alteradas as cores do que já foi pintado. A promotora Ana Leila Costa Garcez vê no ato a prática de autopromoção, com desrespeito ao interesse público e princípio da impessoalidade. Foi concedido o prazo de 15 dias úteis para declarar o cumprimento da recomendação, que foi emitida no dia 21 de novembro.
O pedido é embasado, segundo a promotora, em entendimento jurisprudencial que “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, a caracterizar o elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário”.
Fonte: Infonet
