O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu na manhã desta quarta-feira (3), acolher a denúncia na esfera criminal contra os deputados estaduais afastados Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PTdoB), acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de uso irregular das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.
Segundo a decisão do TJ, os deputados e mais oito pessoas vão responder criminalmente por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “A decisão de hoje é o início de um processo longo e complexo, que começa hoje e não tem data para acabar”, disse o advogado dos deputados, Aurélio Belém.
O advogado relatou que durante o julgamento a defesa teve a oportunidade destacar pontos relevantes referentes ao afastamento dos deputados e outros temas.
“Acho que conseguimos provocar uma reflexão e ficou decidido que o processo de afastamento seria retirado da pauta. E será trazido para uma nova sessão”, explicou Belém.
Entre as pessoas citadas estão assessores parlamentares e representantes da Associação Amanova. “As minhas clientes não possuem foro privilegiado e a minha maior preocupação é que elas respondam ao processo em primeiro grau, pois se responderem sem segundo e forem condenadas podem ser presas. Se elas não responderem em primeiro grau vou recorrer da decisão”, informou o advogado Valter Neto.
Caso subvenções
O repasse e uso das verbas de subvenções são investigados em várias esferas. Na eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) porque a destinação do dinheiro aconteceu em 2014 (ano eleitoral); na criminal, pela Polícia Civil que instaurou inquéritos para apurar a aplicação do dinheiro e improbidade administrativa, pelo Ministério Público Estadual (MPE) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra alguns suspeitos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Cada uma das instituições está fazendo a sua parte na investigação desse escândalo gigantesco. As provas mostram claramente que houve um desvio milionário de dinheiro e o que estiver ao alcance da Polícia Civil nós tomaremos todas as providências para apurar as evidências como deve ser”, garante a delegada do Deotap.
Segundo o MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas para benefícios em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos. Em dezembro de 2014 a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.
Fonte: G1 de Sergipe
