O ex-funcionário da Prefeitura de Aracaju (SE), suspeito de falsificar documentos para se beneficiar aplicando golpes em instituições financeiras, teve a prisão revogada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que concedeu medida liminar. O alvará de soltura foi expedido na sexta-feira (3), um dia após a impetração do habeas corpus pela defesa.
A desembargadora Maria Angélica entendeu que não há fatos concretos que demonstrem a necessidade da prisão preventiva. E na decisão ressaltou que se trata de réu primário e bons antecedentes.
“Foi uma decisão técnica da magistrada, tendo em vista que atendeu aos requisitos do habeas corpus, porque não ficaram claros os requisitos da prisão preventiva. Ressaltamos bem essa questão perante ao tribunal. Na verdade, foi uma ausência de fundamentação correta, por parte da magistrada de primeiro grau, e isso foi corrigido através do habeas corpus”, observou o advogado de defesa, Armando Batalha Junior.
O suspeito, que trabalha na Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), foi preso no dia 23 de julho após denúncia. De acordo com a polícia, ele tinha acesso ao sistema da Carteira Nacional de Trabalho e aproveitava o acesso para forjar documentos com sua foto, mas com dados de terceiros.
Com os documentos falsos, ele abria contas em banco e fazia uso dos limites de cheque especial e cartão de crédito. Além de pedir empréstimos, que eram creditados no nome das vítimas, cujos dados foram indevidamente utilizados.
