Nesta quinta-feira (19), o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que autorizou a realização de uma auditoria especial no contrato de aluguel do prédio do Centro Administrativo de Saúde Gilvan Rocha.
Segundo o TCE, a ação foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa sergipana, relacionadas, sobretudo, a questionamentos quanto aos valores investidos pelo poder público na reforma do prédio, que podem ter ultrapassado mais de R$ 10 milhões.
Ainda de acordo com o TCE, Luiz Augusto disse que o objeto da auditoria não deverá se voltar apenas em confirmar a regularidade e legalidade contratual, mas apurar detalhadamente todas as circunstâncias que envolvem os fatos noticiados. Na sessão, o conselheiro Carlos Alberto Sobral comentou que deve ser observado também se o contrato prevê ressarcimento em caso de melhorias efetuadas no prédio.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que considera bastante importante a decisão do TCE de verificar a legalidade dos contratos. Já que a presença dos órgãos de controle garante mais segurança aos atos dos gestores. Sobre o contrato de aluguel, a secretaria reconhece a dívida e vai aproveitar que os proprietários entraram na Justiça sobre a questão para propor uma redução no valor do contrato.
O Centro Administrativo de Saúde Gilvan Rocha foi inaugurado no dia 12 de março, e está localizado no Bairro Ponto Novo, Zona Sul de Aracaju.
