ex-deputado André Vargas foi absolvido nesta quarta-feira (18), em julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como seu irmão, Leon Denis Vargas Hilário. Eles respondiam a processo por suspeita de lavagem de dinheiro, pela compra de um imóvel no bairro Alphaville Jacarandá, em Londrina (PR), no ano de 2011.
Conforme o relator do acórdão, desembargador federal Leandro Paulsen, a casa foi comprada em janeiro de 2011 e os valores pagos em propina ao ex-deputado teriam sido feitos entre 2013 e 2015. “Não há como se afirmar categoricamente que a aquisição do bem se deu por intermédio de recursos auferidos anteriormente mediante prática de crimes”, avaliou Paulsen.
Para a defesa, a decisão é uma "vitória importante". "Sustentamos desde o início da ilegalidade desta acusação. Uma condenação injusta, corretamente invertida pelo TRF-4", informaram os advogados de Vargas, Nicole Trauczynski, Elisa Blasi e Juliano Breda, através de nota.
Tanto André quanto Leon foram condenados pelo TRF-4, por outro processo, em maio de 2017: André por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 13 anos, 10 meses e 24 dias, e Leon por lavagem de dinheiro a 10 anos e 10 meses. No processo, eles foram julgados por um esquema de propina através de contratos com o Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, intermediados por Vargas.
Eles tiveram embargos infringentes negados e os recursos às cortes superiores inadmitidos, mas entraram com agravo contra a decisão. Vargas cumpre prisão no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná.
Em setembro de 2015, o juiz Sérgio Moro havia condenado ambos, em primeira instância, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. André Vargas foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato. Ele foi preso em abril daquele ano e teve o mandato cassado. Um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi negado em 2016.
Segundo a sentença de Moro, "a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde".
O esquema
Segundo a sentença, Ricardo Hoffmann que era dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe, e também foi condenado pela Lava Jato, ofereceu vantagens indevidas para que o então deputado André Vargas interviesse para que a empresa fosse contratada para realizar serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, Hoffmann orientou as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
O bônus de volume é uma prática corriqueira no mercado publicitário, e representa na prática uma comissão que as subcontratadas para execução de serviços pagam para a agência de publicidade que as selecionou.
