Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada às 6h da manhã desta quinta-feira (12) para apurar uma suposta associação criminosa entre gestores da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) e de empresas privadas para a prática de irregularidades na aplicação de recursos. Foram apreendidos apenas documentos em todos os locais da operação. Cerca de 60 policiais participaram dessa ação. O advogado da CBHb disse que toda a documentação apreendida já estava com o Ministério do Esporte.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de Aracaju, Brasília, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André e Cotia. Em Aracaju, foram cumpridos três mandados de busca, sendo um na sede da Confederação de Handebol, um na casa do presidente do órgão na época, Manoel Luiz e também de um funcionário.
Sede da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) , em Aracaju (Foto: Reprodução/TV Sergipe)
Segundo a PF, as investigações apontam desvio de R$ 6 milhões repassados pela União, através do Ministério do Esporte, para a realização do Campeonato Mundial de Handebol Feminino no Brasil, em 2011, durante o ciclo preparatório para os Jogos Olímpicos Rio 2016.
Ainda de acordo com o levantamento, a CBHb, sediada em Aracaju (SE), recebeu e continua recebendo recursos federais com fundamento na Lei Agnelo Piva, repassados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para aplicação em ações voltadas para o desenvolvimento do handebol no país.
As investigações apontam que, na aplicação dos valores recebidos, os dirigentes subcontrataram pessoas físicas e jurídicas impedidas de contratar com a União, superfaturaram valores de bens e serviços adquiridos, realizaram pagamentos por serviços não prestados e por bens não entregues e falsificaram documentos nas prestações de contas.
Em conversa com o G1, o advogado da entidade, Wilson Marqueti, disse que a entidade já prestou contas dos gastos com o evento ao Ministério do Esporte. "Toda a comprovação dos valores gastos no Campeonato Mundial de Handebol Feminino no Brasil, em 2011, foi enviada para o Ministério do Esporte. Estamos esperando um parecer conclusivo por parte do Ministério para a aprovação de contas. Toda documentação apreendida durante a operação é a mesma que já foi enviada na prestação de contas", afirmou. Manoel Luiz disse que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto, pois o caso está em segredo de Justiça.
A operação foi batizada de ‘Sete Metros’ em alusão à penalidade máxima aplicada a quem comete faltas graves nos jogos de handebol.
O presidente da CBHb, Manoel Luiz, foi afastado do cargo há três meses por ordem da Justiça. Há 28 anos no poder da entidade, o mandatário é suspeito de uso indevido de mais de R$ 21 milhões em convênios com o Ministério do Esporte. Ele foi reeleito no mês de fevereiro de 2017 em uma votação polêmica, e desde então, estava no cargo sustentado por liminares.
O que diz a lei Agnelo Piva?
A Lei 10.264, conhecida como Agnelo-Piva, foi sancionada em 16 de julho de 2001. Ela determina que 2% da arrecadação bruta das loterias federais - fora as premiações pagas - fossem repassadas ao COB (85%) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, o CPB (15%). O mesmo dispositivo legal estabelece que do total arrecadado pelos dois comitês, 5% vão para o desporto universitário, e 10% para o desporto escolar.
Desde 2011, a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) passou a ser beneficiária de 0,5% da arrecadação das loterias. Anualmente, os recursos da Agnelo-Piva que entram no COB são repassados às confederações-membros.
G1
