O Projeto de Lei que prevê gratuidade para usuários do transporte público acima de 60 anos já foi publicado. A Lei 5.020 de 19 de abril de 2018 é de autoria do Vereador Seu Marcos (PHS).
De acordo com o texto da Lei, para ter acesso a gratuidade basta o idoso apresentar, no momento do embarque, qualquer documento oficial com foto que comprove a idade.
Foto: SMTT
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) já foi comunicado oficialmente, portanto o projeto de lei já está em vigor. A Prefeitura de Aracaju irá recorrer da decisão.
O outro projeto de lei que prevê a meia passagem aos domingos, ainda não foi publicado.
