Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) irá fiscalizar os municípios que irão promover eventos no período do Carnaval. Resolução do órgão veda a realização desse tipo de despesa caso os servidores estejam com seus salários atrasados.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/08/15/tribunaldecontas_aracaju.jpg "Sede do Tribunal de Contas de Sergipe em Aracaju (Foto: Flávio Antunes/G1 SE)")
Sede do Tribunal de Contas de Sergipe em Aracaju (Foto: Flávio Antunes/G1 SE)
O presidente do TCE, Ulices Andrade, solicitou aos demais membros do colegiado que efetuem um levantamento junto aos municípios que integram suas respectivas áreas de atuação para averiguar quais estão aptos a promoverem festas. Ele salientou que os prefeitos não podem alegar desconhecimento da resolução, pois a mesma já foi aplicada no ano passado.
Ainda conforme o dispositivo, também é considerado inadimplente a prefeitura que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".
