A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefitura de Aracaju já foram notificadas pelo Poder Judiciário e têm prazo de dez dias para se manifestarem em processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual, no ano de 2013, pedindo o bloqueiro de recursos públicos para quitação dos débitos com o Hospital de Cirurgia, que ainda estão pendentes. Em nova movimentação processual, na semana passada, a juíza Christina Machado de Sales e Silva concede prazo de dez dias para ambas partes envolvidas se manifestarem sobre a questão.
O secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, explica que, embora notificado pelo Poder Judiciário, o Governo do Estado não possui débitos com o Hospital de Cirurgia. De acordo com Almeida Lima, foram débitos avaliados ano de 2013 e que, durante a fase do processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual, foi feito acordo judicial com as partes e o Estado vem cumprindo rigorosamente aquele pacto homologado na 18ª Vara Cível. "A questão agora é com a Prefeitura de Aracaju", diz Almeida Lima.
A Secretaria Municipal de Comunicação informou que a prefeitura só se pronunciará depois que o processo judicial for concluído. O Hospital de Cirurgia também aguarda os desdobramentos judiciais.
Por Cássia Santana
