O município de Aracaju será obrigado a manter interditados e fechados os cemitérios clandestinos da capital. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão presidida pelo Ministro Gilmar Mendes, também obriga o município a construir em um ano um cemitério público que atenda a toda população aracajuana.
Além destas decisões, a sentença determina que os responsáveis pelos cemitérios clandestinos sejam penalizados administrativamente e que o município apresente alternativas de sepultamento à população enquanto o novo cemitério não for construído. De acordo com a decisão, o município deverá disponibilizar à população o pagamento das despesas de funeral em cemitério que tenha vagas, mesmo que particular, bem como o transporte para pelo menos 20 pessoas que queiram acompanhar os enterros.
O município deve realizar ainda a constante manutenção no Cemitério São João Batista, a fim de impedir a propagação de mau cheiro e providenciar, junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Licenciamento Ambiental daquele cemitério.A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2006 pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju.
Emsurb
De acordo com o assessor de Comunicação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Augusto Aranha, a Empresa ainda não foi notificada sobre a decisão. “Vamos aguardar a nossa Promotoria Jurídica ser notificada para nos pronunciar”, afirma.
Por Yago de Andrade
Com informações do MPE/SE
