A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) tem prazo de 72 horas para se manifestar em ação judicial sobre o pedido desuspensão da taxa de rateio feito pelo Ministério Público Estadual. Na ação judicial, a promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, classifica como abusiva a taxa de rateio cobrada pela Deso pelo consumo de água em condomínios.
A taxa seria resultado da diferença entre a soma dos valores individuais e o valor registrado macromedidor [que soma os hidrômetros individuais e o consumo nas áreas comuns do condomínio]. No mês de julho, moradores reclamaram do aumento nos valores das taxas de rateio.
Na época, a Deso alegou que houve falha no sistema de faturamento, anunciou que as contas seriam refaturadas e os valores pagos a mais deduzidos no mês seguinte.
Mas a questão acabou judicializada pelo Ministério Público. Ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a Deso recebeu notificação do Poder Judiciário na manhã desta sexta-feira, 20, e que a assessoria jurídica do órgão já estaria analisando a questão para se manifestar no processo dentro do prazo.
Por Cássia Santana
