Na última sexta-feira, 22, o prefeito eleito de Itabaiana assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Sergipe (MPSE) como estratégia para por fim no processo cível de improbidade administrativa ainda do caso da gestão do matadouro.
O caso diz respeito aos restos do abate de bois no matadouro. Uma empresa teria sido contratada de forma irregular. No acordo, Valmir de Francisquinho se propõe a pagar multa de pouco mais de R$ 135 mil, que será quitada em doze parcelas.
Valmir também está proibido de contratar com o poder público, não pode obter incentivos ou benefícios fiscais e se compromete a participar de cursos técnicos de gestão pública ou direito público.
O julgamento de Valmir foi suspenso para vistas e estava agendado para a próxima segunda-feira, 2 de dezembro. A expectativa agora é saber se a relatora, desembargadora Iolanda Guimarães Relatora – que recebeu processo de volta após o acordo – irá manter o julgamento para avaliação de homologação ou se retira de pauta.
Os demais membros da turma são os desembargadores Roberto Porto e Cesário Siqueira.
